CONCESSÕES DE AEROPORTOS

Breve Histórico

Ao longo das duas últimas décadas a demanda por transporte aéreo registrou um significativo crescimento. De modo a manter um nível de serviço satisfatório nos aeroportos brasileiros, tornou-se evidente a necessidade de ampliação de investimentos em infraestrutura.

Dessa forma, o Governo Federal optou pela concessão de alguns dos principais aeroportos brasileiros, em uma parceria com a iniciativa privada, para viabilizar e agilizar a realização dos investimentos necessários para a adequação da infraestrutura aeroportuária, da modernização dos espaços e inovações tecnológicas, promovendo melhorias no atendimento e nos níveis de qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo no País.

Nesse modelo, a Infraero passa a ser sócia das concessionárias a fim de que fique assegurado à empresa pública o recebimento de dividendos – em substituição às receitas até então alcançadas com os aeroportos – e o fortalecimento de sua gestão.

Primeiras concessões - Primeiro e segundo lotes

No Brasil as concessões são reguladas por meio de contratos que preveem a devolução ao Estado dos bens e serviços ao fim do período contratual ou em qualquer momento por interesse público.

O primeiro aeroporto concedido foi o de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte. O leilão foi realizado em agosto de 2011 e a concessão iniciada em janeiro de 2012.

A seguir, foram contemplados, no segundo lote de concessões, os aeroportos Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, Internacional de Guarulhos André Franco Montoro e o Internacional de Viracopos, em Campinas. O leilão ocorreu em 7 de fevereiro e as concessões tiveram início em 11 de julho de 2012.

O Aeroporto Internacional de Brasília foi arrematado por R$ 4.501 bilhões, lance feito pelo Consórcio Inframérica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações S.A e Corporation América S.A, por um prazo de 25 anos. O Aeroporto Internacional de Guarulhos, por prazo de 20 anos, foi arrematado por 16.213 bilhões, pelo Consórcio Invepar, composto pelas empresas Invepar (Investimentos e participações em infraestrutura S.A) e ACSA, da África do Sul. Já o Aeroporto de Viracopos ficou em 3.821 bilhões, pelo prazo de 30 anos, para o consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações e Egis Airport Operation.

A partir da assinatura do contrato de concessão houve um período de transição no qual a administração desses terminais foi realizada em conjunto pela Infraero e a concessionária. Depois desse período as concessionárias assumiram integralmente as operações de seus respectivos aeroportos. Nos três casos, a Infraero tem 49% do capital social de cada uma das concessões.

Terceiro lote de concessões

O terceiro lote de concessões contemplou os aeroportos Internacional do Rio de Janeiro, Galeão Antonio Carlos Jobim e o Internacional Tancredo Neves Confins, em Minas Gerais. O primeiro foi arrematado pelo consórcio Aeroportos do Futuro, formado pela Odebrecht e Transport, com participação de 60%, e a Operadora do Aeroporto de Cingapura Changi, com 40%. O lance mínimo foi estipulado em 4,8 bilhões, superado em 293%. O vencedor ganhou a disputa com o lance de 19 bilhões para operar o aeroporto por 25 anos. O segundo, Confins, foi arrematado pelo consórcio Aero Brasil formado pela Cia de Participações em Concessões – CCR, com participação de 75%, Operadora do Aeroporto de Zurique, Flughafen Zürich AG, com 24% e Munich Airport International Beteiligungs GMBH, com 1%. O lance mínimo de 1,1 bilhão foi superado em 66%, e o consórcio venceu o certame com o lance de 1,8 bilhão para operar o aeroporto por 30 anos.

Assim como os demais pacotes de concessões, para o terceiro houve um leilão, realizado em 22 de novembro de 2013, sendo homologado em 23 de janeiro de 2014.

Governança

A participação da Infraero na gestão dos aeroportos concedidos é indireta e exercida por meio de seus conselheiros, indicados de acordo com a participação societária (49%), ou seja, a Empresa indica membros para os conselhos de administração e fiscal das Companhias, proporcional ao seu capital. Fora deste contexto, a Infraero tem seu papel de acionista definido no Estatuto Social, onde estão descritos os temas para os quais é necessária a realização de Assembleias e há definições nos respectivos Acordos de Acionistas em relação às matérias e assuntos sobre os quais a Infraero tem prerrogativa de exercer o poder de veto.

Desta forma, embora considerada sócia minoritária de grande relevância, não participa diretamente da gestão das Concessionárias dos aeroportos de Brasília, Campinas, Confins, Galeão e Guarulhos, conforme a documentação societária correspondente. 

Acesse o link para informações adicionais sobre as Concessionárias nas quais a Infraero detém participação acionária.

Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek – Concessionária Inframérica.

http://www.bsb.aero/br/

Aeroporto Internacional de Guarulhos André Franco Montoro – Concessionária GRU Airport

http://www.gru.com.br/

Aeroporto Internacional Viracopos/Campinas – Concessionária Aeroportos Brasil

http://www.viracopos.com/

Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão Antônio Carlos Jobim – Concessionária RIOgaleão

http://www.riogaleao.com/

Aeroporto Internacional de Confins – Tancredo Neves – Concessionária BH Airport

http://www.bh-airport.com.br/br/p/1/home.aspx 

Novas Concessões ( Quarto lote de concessões )

As próximas quatro concessões de Aeroportos da Rede Infraero foram anunciadas pelo Governo Federal em junho de 2015 como Parte do Plano de Investimentos em Logística 2015-2018. Nessa etapa foram incluídos os aeroportos Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, Internacional de Salvador Deputado Luís Eduardo Magalhães, Internacional de Florianópolis Hercílio Luz e Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. O valor arrecadado nos leilões irá para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para investimentos nos demais aeroportos brasileiros.

O processo de concessão compreende várias etapas. A Primeira etapa diz respeito ao Estudo de Viabilidade técnica, econômica e ambiental. Nesta etapa, a Secretaria de Aviação Civil recebeu 100 propostas de 30 empresas. Dessas 30 empresas, 11 foram habilitadas pela Secretaria para realizarem os estudos dos aeroportos.

No dia 19/11/2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Seleção de Estudos nº 01/2015 que divulgou os estudos selecionados para subsidiar a modelagem das concessões

Nesta etapa do processo, a Infraero foi responsável pela disponibilização das informações necessárias aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambientais solicitados pela Secretaria de Aviação Civil. Em cada um dos aeroportos, os representantes da Infraero receberam os interessados com agendamento prévio por meio do endereço eletrônico específico. Os interessados que necessitaram de fornecimento de documentos solicitaram direta e exclusivamente à SAC-PR, responsável por esse tipo de demanda.

Fase Atual

O processo para essas novas Concessão está na terceira etapa, que compreende as Audiências Públicas para obtenção de contribuições sobre as minutas dos editais e dos contratos de concessão. Esta etapa, à cargo a ANAC, teve início no dia 06 de maio e encerra-se no dia 20 de junho de 2016. A audiência contará ainda com a realização de sessões presenciais em Brasília/DF e nas respectivas capitais (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis, Fortaleza).

Na segunda etapa, já ocorrida, houve o envio dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA's) para análise no Tribunal de Contas da União. O TCU é responsável pela aprovação dos estudos e teve um prazo de 45 dias para conclusão da análise.

Até a realização do Leilão, previsto para o segundo semestre de 2016, ainda haverá uma etapa, a Publicação do Edital (4ª. etapa).

A Publicação do Edital, 4ª etapa do processo, tem prazo médio de 30 dias. Nela serão realizados ajustes no Edital e no Contrato, baseados nas contribuições oriundas das Audiências Públicas e Parecer Jurídico da ANAC, e posterior publicação do aviso e divulgação do Edital.

Na etapa de realização do Leilão estão contemplados, dentre outras providências, prazos para solicitação de esclarecimentos, divulgação de Ata com esclarecimentos da ANAC, julgamento de impugnações ao Edital, recebimento dos envelopes, análise e garantia das propostas e o Leilão em si.

Agendamento de visita aos aeroportos

Acesse http://www2.anac.gov.br/Concessoes/concessoes_vigentes/ para informações adicionais.

Fonte:

- Secretaria de Aviação Civil – SAC

- Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC