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Sobre Acessibilidade
Perguntas Frequentes sobre acessibilidade nos aeroportos da Rede Infraero
 
7. Quais são os direitos dos passageiros que necessitam de assistência especial?
8. O que é um AMBULIFT?
9. Passageiros que necessitam de assistência especial têm prioridade de embarque?
10. Existe telefone adaptado nos aeroportos para pessoas com deficiência auditiva?
11. Existem vagas especiais de estacionamento próximo às entradas dos terminais de passageiros para ingresso facilitado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?
12. Qual o percentual de vagas destinadas para veículos que transportem pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida?
13. Quais passageiros podem solicitar assistência especial?
14. As passagens aéreas serão gratuitas para pessoas com deficiência?
15. É permitido utilizar a cadeira de rodas até a porta da aeronave?
16. Como é realizado o transporte de cadeira de rodas?
17. Como é realizado o transporte de ajudas técnicas?
18. Como é realizado o transporte de cão-guia?
19. Qual é a documentação necessária para transportar o cão-guia?
20. Posso levar a cadeirinha no assento da cabine para o bebê (0 a 2 anos)?
21. Posso levar o carrinho de bebê na cabine?
 
 

1. A Infraero possui algum programa de acessibilidade?

A Infraero possui ações que visam assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por meio de objetivos que permeiam todas as vertentes de acessibilidade do aeroporto: "EDIFICAÇÕES" –"ATENDIMENTO" –"EQUIPAMENTO" –"ACESSO À INFORMAÇÃO" –"SENSIBILIZAÇÃO" – "PÚBLICO INTERNO" e "DIVULGAÇÃO"

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2. A Infraero possui algum programa de capacitação dos seus profissionais para o atendimento às pessoas com deficiência no aeroporto?

Sim. A Infraero possui um programa de capacitação desde o ano de 2007 com mais de 16.700 pessoas treinadas em 183 cursos ministrados em todos os aeroportos da Rede Infraero até 2013, mediante a realização do "Curso de Atendimento à Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida". Também capacitou em Libras mais de 3.600 empregados da Infraero, que podem prestar auxílio no atendimento aos passageiros que possuem deficiência auditiva.

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3. Quais são as ações da Infraero para tornar os aeroportos acessíveis?

A Infraero vem realizando adaptações em todos os terminais de passageiros dos aeroportos da Rede para torná-los acessíveis. Todos os projetos de reforma, ampliação ou construção de terminais incorporam os requisitos de acessibilidade de acordo com a legislação vigente. A exigência se estende também aos contratos de concessão de áreas comerciais, como braile, nos cardápios das lanchonetes e restaurantes nas praças de alimentação dos aeroportos da Rede e as empresas que prestam serviços nos Balcões de Informações da Infraero são obrigadas a ter, pelo menos, um profissional que domina a Língua Brasileira de Sinais (Libras), por turno de trabalho. A Rede conta com telefones para surdos, com teclado acoplado em todos os aeroportos e, em algumas unidades, vídeos institucionais com intérprete em Libras, veículos para transporte de passageiros totalmente acessíveis, entre outras atividades.

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4. De quem é a responsabilidade pelo movimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entre as aeronaves e o terminal?

Com a nova Resolução nº 280/Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de 11 de julho de 2013, a responsabilidades da empresa aérea, é estabelecida em seu "Art. 14: O operador aéreo deve prestar assistência ao Passageiro com Necessidade de Atendimento Especial (PNAE) nas seguintes atividades:

I - check-in e despacho de bagagem;

II - deslocamento do balcão de check-in até a aeronave, passando pelos controles de fronteira e de segurança;

III - embarque e desembarque da aeronave;

IV - acomodação no assento, incluindo o deslocamento dentro da aeronave;

V - acomodação da bagagem de mão na aeronave;

VI - deslocamento desde a aeronave até a área de restituição de bagagem;

VII - recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira;

VIII - saída da área de desembarque e acesso à área pública;

IX - condução às instalações sanitárias;

X - prestação de assistência a PNAE usuário de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento;

XI - transferência ou conexão entre voos; e

XII - realização de demonstração individual ao PNAE dos procedimentos de emergência, quando solicitado.

E em seu Art. 19. A responsabilidade pela assistência ao PNAE, nos termos do art. 14, em voos de conexão, permanece com o operador aéreo que realizou a etapa de chegada até que haja a apresentação ao operador da etapa de partida."

E a responsabilidade do operador aeroportuário é estabelecida no Art. 20: "O embarque e o desembarque do PNAE que dependa de assistência do tipo STCR, WCHS ou WCHC devem ser realizados preferencialmente por pontes de embarque, podendo também ser realizados por equipamento de ascenso e descenso ou rampa.

§ 1º O equipamento de ascenso e descenso ou rampa previstos no caput devem ser disponibilizados e operados pelo operador aeroportuário, podendo ser cobrado preço específico dos operadores aéreos."

Art. 42. Os equipamentos referidos no art. 20 deverão ser disponibilizados pelo operador aeroportuário, nos termos do seu § 1º, obedecendo ao seguinte cronograma:

I - até dezembro de 2013: aeroportos que movimentaram 2.000.000 (dois milhões) de passageiros ou mais por ano;

II - até dezembro de 2014: aeroportos que movimentaram mais de 500.000 (quinhentos mil) e menos de 2.000.000 (dois milhões) de passageiros por ano; e

III - até dezembro de 2015: aeroportos que movimentaram 500.000 (quinhentos mil) passageiros ou menos por ano.

§ 1º A quantidade de passageiros movimentados será calculada pela soma dos embarques, desembarques e conexões verificados no ano imediatamente anterior.

§ 2º Até o vencimento dos prazos mencionados neste artigo, permanece com o operador aéreo a responsabilidade pela disponibilização dos equipamentos referidos no § 1º do art. 20 desta Resolução."

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5. Passageiros que necessitam de assistência especial devem informar suas necessidades à empresa aérea?

Sim, conforme a Resolução Nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, o PNAE deve informar ao operador aéreo as assistências especiais necessárias, no momento da reserva ou, no mínimo, 48 horas antes do embarque para que receba a devida assistência. Os passageiros ou os grupos de pessoas com deficiências que necessitem do uso de oxigênio ou maca devem fazer a solicitação contatando a empresa aérea com 72 horas de antecedência. A ausência das informações sobre assistências especiais dentro dos prazos especificados não deve inviabilizar o transporte do PNAE quando houver concordância do passageiro em ser transportado com as assistências que estiverem disponíveis.

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6. Passageiros que necessitam de assistência especial têm direito a atendimento prioritário?

Sim. Conforme a Resolução Nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, em todas as fases de sua viagem, inclusive com precedência aos passageiros frequentes, durante a vigência do contrato de transporte aéreo, observadas as suas necessidades especiais de atendimento, incluindo o acesso às informações e às instruções, às instalações aeroportuárias, às aeronaves e aos veículos à disposição dos demais passageiros do transporte aéreo.

Pode haver restrições aos serviços prestados, quando não houver condições para garantir a saúde e a segurança do PNAE ou dos demais passageiros, com base nas condições previstas em atos normativos da ANAC, no manual geral de operações ou nas especificações operativas do operador aéreo.

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7. Quais são os direitos dos passageiros que necessitam de assistência especial?

Os passageiros que necessitam de assistência especial têm direito ao atendimento prioritário; aos telefones adaptados às pessoas com deficiência auditiva que devem ser disponibilizados pelas administrações aeroportuárias nas áreas comuns dos aeroportos às informações formatadas na Língua Brasileira de Sinais – Libras, às informações disponíveis para passageiros com deficiência visual. E ainda, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, o PNAE tem direito aos mesmos serviços que são prestados aos usuários em geral. E ainda, de dispensar a assistência especial a que tenha direito, além de ter desconto de no mínimo 80% do valor cobrado pelo bilhete do passageiro com deficiência, para acompanhante quando a empresa aérea exigir acompanhamento. O acompanhante deve viajar em assento ao lado da pessoa com deficiência.

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8. O que é um AMBULIFT?

Trata-se de veículo adaptado com uma plataforma elevatória, para efetuar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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9. Passageiros que necessitam de assistência especial têm prioridade de embarque?

Sim. A Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, no seu Art. 17, estabelece que o embarque dos passageiros que necessitam de assistência especial será realizado prioritariamente em relação aos demais passageiros.

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10. Existe telefone adaptado nos aeroportos para pessoas com deficiência auditiva?

Sim. Os Aeroportos da Rede Infraero possuem telefone para surdos, com teclado acoplado.

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11. Existem vagas especiais de estacionamento próximo às entradas dos terminais de passageiros para ingresso facilitado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?

Sim. Há vagas para embarque e desembarque de passageiros com deficiência, ao longo do meio-fio das entradas principais dos terminais de passageiros, livres de obstáculos para a circulação de passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida de forma a preservar sua segurança e autonomia, observando-se, ainda, as legislações de trânsito. Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - e vagas de estacionamento, obedecendo a porcentagem para deficientes físicos e para idosos, conforme Resolução nº 303 e 304 CONTRAN.

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12. Qual o percentual de vagas destinadas para veículos que transportam pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida?

O Art. 25 do Decreto Nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004, estabelece que as administrações aeroportuárias reservem nos seus estacionamentos destinados ao público, pelo menos dois por cento (2%) do total de vagas para veículos que transportam pessoa com deficiência, conforme especificações técnicas de desenho e traçado, estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Estabelece ainda que será assegurada, no mínimo, uma vaga em local próximo à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres. E 5% para idosos - Lei nº 10.741 /2003 e Resolução nº 303 e 304 CONTRAN, de 18 de dezembro de 2008.

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13. Quais passageiros podem solicitar assistência especial?

Conforme a Resolução Nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, os seguintes passageiros poderão solicitar assistência especial: gestantes, idosos a partir de 60 anos, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência.

Passageiros com mobilidade reduzida são todas as pessoas que, por qualquer motivo, tenham dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

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14. As passagens aéreas serão gratuitas para pessoas com deficiência?

Não. A empresa aérea que exigir um acompanhante para pessoa com deficiência deve justificar o fato por escrito e oferecer desconto de, no mínimo, 80% do valor cobrado pelo bilhete do passageiro com deficiência, conforme a Resolução Nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.

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15. É permitido utilizar a cadeira de rodas até a porta da aeronave?

Sim. Pode ser utilizado na área restrita de segurança e levado até a porta da aeronave, desde que submetidos à verificação no canal de inspeção de segurança do aeroporto, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.

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16. Como é realizado o transporte de cadeira de rodas?

Quando houver espaço disponível, a cadeira de rodas deve ser transportada gratuitamente no interior da cabine de passageiros. Caso contrário, será considerada como bagagem frágil e prioritária, devendo ser transportada no mesmo voo. É importante consultar a empresa aérea com antecedência, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.

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17. Como é realizado o transporte de ajudas técnicas?

As ajudas técnicas devem ser transportadas, obrigatoriamente, na cabine de passageiros. Quando suas dimensões, ou da aeronave, e ainda por aspectos de segurança, inviabilizar seu transporte na cabine de passageiros, esses equipamentos serão transportados no compartimento de bagagem da aeronave. É importante consultar a empresa aérea com antecedência, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.

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18. Como é realizado o transporte de cão-guia? E qual a documentação necessária?

O cão-guia deve ser transportado, gratuitamente, no chão da cabine da aeronave ao lado do seu dono, em local adjacente e sob seu controle. O animal deverá estar equipado com arreio e dispensado o uso de focinheira.

No caso de viagem nacional, é obrigatória a apresentação de carteira de vacinação do animal atualizada, com comprovação de vacina múltipla, antirrábica e tratamento anti-helmíntico, expedida por médico veterinário. Para viagem internacional, será obrigatória a apresentação do Certificado Zoossanitário Internacional – CZI, expedido pela unidade de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA de acordo com as exigências das autoridades sanitárias nacionais e do país de destino, quando for o caso, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013. É importante consultar a empresa aérea com antecedência.

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19. Qual é a documentação necessária para transportar o cão-guia?

Para viagem nacional será obrigatória a apresentação de carteira de vacinação atualizada, com comprovação de vacina múltipla, antirrábica e tratamento anti-helmíntico, expedida por médico veterinário devidamente credenciado. Para viagem internacional será obrigatória a apresentação do Certificado Zoossanitário Internacional – CZI, expedido pelo Posto de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, de acordo com os as exigências das autoridades sanitárias nacionais e do país de destino, quando for o caso. É importante consultar a empresa aérea com antecedência. Conforme a Resolução Nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.

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20. Posso levar a cadeirinha no assento da cabine para o bebê (0 a 2 anos)?

Sim, desde que a cadeira caiba no assento do avião e seja certificada para uso aeronáutico por um país filiado à Organização de Aviação Civil Internacional – OACI. Nesse caso, é necessário comprar a passagem para o bebê. É importante consultar a empresa aérea com antecedência. Quando suas dimensões ou da aeronave e ainda por aspectos de segurança inviabilizar seu transporte na cabine de passageiros, esses equipamentos serão transportados no compartimento de bagagem da aeronave, desde que submetidos à verificação no canal de inspeção de segurança do aeroporto, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.

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21. Posso levar o carrinho de bebê na cabine?

Sim, desde que o carrinho de bebê seja dobrável, pode ser utilizado na área restrita de segurança e levado até a porta da aeronave, submetido à verificação no canal de inspeção de segurança do aeroporto. É importante consultar a empresa aérea com antecedência. Quando suas dimensões, ou da aeronave, e ainda por aspectos de segurança, inviabilizar seu transporte na cabine de passageiros, esses equipamentos serão transportados no compartimento de bagagem da aeronave, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.

 

 

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