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Sobre a Operação dos Aeroportos
Perguntas frequentes relacionadas à operação dos aeroportos da Rede Infraero
 
11. Qual o peso da bagagem que é permitido despachar em voos domésticos e internacionais? E da bagagem de mão?
12. Como funciona o procedimento de embarque para menores desacompanhados?
13. Como funciona o procedimento de embarque de animais de estimação?
14. Por que alguns aeroportos no país são administrados pela Infraero e outros não?
15. De quem é a responsabilidade pelas atualizações de status dos voos no sistema informativo instalado nos aeroportos?
16. Os anúncios de embarques e chegadas de voos ficaram proibidos?
17. Quem é o responsável pelas informações dos painéis de divulgação de horários de voos nos aeroportos?
18. Quais aeroportos da Rede Infraero fazem uso da facilidade ponte de embarque?
19. Quais são os documentos legais internacionais que estabelecem, entre outros temas, normas relacionadas à aviação civil, infraestrutura aeroportuária e aeronáutica e controle do tráfego aéreo?
20. Qual o documento internacional que estabelece normas e procedimentos de Facilitação do Transporte Aéreo?
21. O que é terminal de passageiros?
22. O que é arremetida?
23. Por que meu voo arremeteu?
24. Como posso me informar sobre o horário do meu voo?
25. Quem pode entrar nas salas de embarque?
26. Posso entrar com carrinhos de bagagem na sala de embarque?
27. O passageiro pode sair da sala de embarque?
28. Por que às vezes desembarco/embarco na ponte de embarque/desembarque e em outras vezes na posição remota (posições que não são servidas por ponte)?
29. Por que ocorrem trocas nos portões de embarque?
30. Por que às vezes ao pousar a aeronave fica aguardando algum tempo com os motores ligados antes de estacionar?
31. Por que fico aguardando certo tempo dentro da aeronave após o embarque?
32. Por que a aeronave aguarda tanto tempo na cabeceira para decolar?
33. Por que preciso apresentar documento de identificação no balcão de check-in se não preciso nos totens e na internet?
34. De quem é a responsabilidade pelas bagagens dos passageiros?
35. Qual a responsabilidade da Infraero quanto às bagagens?
36. Por que as bagagens demoram a chegar à área de desembarque?
37. Porque não são criadas áreas para fumantes dentro dos aeroportos?
38. Como é feita a aprovação de um voo?
39. Em caso de atrasos ou cancelamentos de voos a quem devo recorrer?
40. O horário do voo que consta no bilhete é o horário de partida?
41. A Infraero continuará responsável pelos investimentos dos aeroportos em concessão?
42. A quem devo procurar em caso de ter perdido um objeto no aeroporto?
43. O aeroporto possui um Posto de Primeiros Socorros?
44. O Serviço Médico do Aeroporto fornece atestado para viajar?
45. Como consigo atendimento ao passageiro desembarcando na condição de paciente?
46. Quando inicia a responsabilidade da empresa aérea com o passageiro?
47. Como obter dados estatísticos relativos a Aeronaves, Passageiros, Carga Aérea e Correios?
48. Os dados estatísticos disponibilizados no sítio eletrônico da Infraero podem ser estratificados (por exemplo, “Passageiros” pode ser subdividido em Embarcados, Desembarcados, Internacional, Doméstico, dentre outras maneiras)?
49. Onde conseguir dados de características físicas e operacionais referentes a aeroportos da rede Infraero?
50. A que tipo de normas e regulamentos técnico-operacionais e de serviços a atuação da Infraero se submete?
51. O que é capacidade aeroportuária?
52. Existe algum programa de Pesquisa e Desenvolvimento na Infraero?
 
1. O que é Facilitação do Transporte Aéreo?
É o conjunto de medidas destinadas a desembaraçar aeronaves, tripulantes, passageiros e a carga aérea.
 
2. Quais são as facilidades disponíveis em aeroportos?
O balizamento diurno e noturno, a iluminação do pátio de estacionamento de aeronaves, serviço contra-incêndio especializado, serviço de atendimento à emergência médica, área de pré-embarque, climatização, ônibus, ponte de embarque/desembarque, sistema de esteiras de bagagens, carrinhos de bagagens, sistema de ascenso/descenso de passageiros por escadas rolantes e elevadores, sistema de som, sistema informativo de voo, apoio comercial, serviço médico, serviço de salvamento especializado e outras, cuja implantação seja autorizada ou determinada pela autoridade competente.
 
3. De quem é a responsabilidade do transporte de passageiros entre o terminal de passageiros e as aeronaves e vice-versa?
A responsabilidade é do administrador aeroportuário local.
 
4. Quais são os objetos pessoais (itens) tolerados no transporte aéreo doméstico?
São tolerados a bordo de aeronaves civis de transporte aéreo público nos voos domésticos:
• Saca-rolhas;
• Canetas, lápis e lapiseiras, com comprimento inferior a 15 cm;
• Isqueiros com gás ou fluido com comprimento inferior a 8 cm, na quantidade máxima de um por pessoa;
• Fósforo, em embalagem com capacidade não superior a 40 palitos, na quantidade máxima de uma caixa por pessoa;
• Bengalas;
• Raquetes de tênis;
• Guarda chuvas;
• Martelo pequeno para uso em exames médicos;
• Bebidas alcoólicas que não excedam 70% de álcool em recipientes com capacidade de até 1 litro, não excedendo o total de 5 litros, quando transportados como
bagagem de mão ou despachada;
• Tesouras com lâminas de comprimento de até 6 cm medidos a partir do eixo;
• Canivetes e facas com lâminas de comprimento de até 6 cm;
• Aparelho de barbear em cartucho;
• Instrumentos multifuncionais com lâminas de comprimento de até 6 cm;
• Aerossóis e atomizadores de uso médico ou de asseio pessoal, sem que exceda a quantidade de 04 frascos por pessoa e que o conteúdo, em cada frasco, seja inferior a 300 ml ou 300g.
 
5. Quais são os objetos pessoais (itens) tolerados no transporte aéreo internacional?
A liberação dos itens tolerados em voos internacionais está condicionada às normas do país de destino, portanto é necessário consultar, com antecedência, a companhia aérea.
 
6. Como devem proceder aqueles passageiros que necessitem de cadeira de rodas, oxigênio suplementar ou maca?
O passageiro deverá fazer a solicitação à empresa aérea, de acordo com a prescrição médica – formulário MEDIF até 72 horas antes do horário do voo.
 
7. Para que serve a taxa de embarque?
A taxa de embarque é cobrada pelas empresas aéreas, no ato da venda da passagem, e repassada à administração do aeroporto para manutenção da infraestrutura e dos serviços. Pistas, pátios de estacionamento de aeronaves, salas de embarque, elevadores, escadas rolantes, ar-condicionado, sistema de som e limpeza são alguns dos itens que são de responsabilidade da administração aeroportuária. O valor é determinado em função da categoria do aeroporto e da natureza da viagem (doméstica ou internacional).
 
8. Por que existem diferentes valores de taxa de embarque nos aeroportos?
O valor é determinado em função da categoria tarifária do aeroporto, que é definida em razão da oferta de serviços e da natureza da viagem (doméstica ou internacional). 
As categorias dos aeroportos relativas aos valores cobrados com relação à tarifa de embarque vigentes estão disponíveis no endereço eletrônico:
http://www.infraero.gov.br/index.php/br/outros-servicos/tarifas-aeroportuarias.html
 
9. Quais os documentos necessários para embarque doméstico e internacional?
É necessário para voos domésticos apresentar um documento oficial com foto que permita a sua identificação, por exemplo: carteira de identidade civil (RG), carteira nacional de habilitação – CNH, carteira de identidade emitida por conselho ou federação profissional, com fotografia (OAB, CREA e outras), carteira de trabalho, passaporte nacional, cartões de identificação expedidos pelos Poderes Judiciário e Legislativo Federal ou estaduais, documento expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, licenças de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitidas pela ANAC. São aceitas as cópias autenticadas desses documentos. Nos voos internacionais para brasileiros é preciso o passaporte brasileiro válido. No caso de viagens para os países do Mercosul, também é aceita como documento de viagem a carteira de identidade civil (RG), emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal, com data de emissão menor que 10 anos. As carteiras de motorista e carteiras profissionais ou funcionais não são aceitas. As informações sobre a exigência de vistos a brasileiros para ingresso em outros países devem ser obtidas nas representações diplomáticas ou no site do Ministério das Relações Exteriores:
 www.portalconsular.mre.gov.br.
É importante consultar a empresa aérea com antecedência.
 
10. Por que não posso passar por baixo da asa da aeronave quando desembarco pela porta traseira?
Porque existem componentes da aeronave que podem atingir o passageiro. Como exemplos, podemos citar as hélices das aeronaves, que podem começar a girar com a própria força do vento e os pitots, elementos medidores de velocidade e temperatura, que são aquecidos intencionalmente para seu bom funcionamento. Além desses, geralmente as peças dos motores permanecem muito quentes mesmo depois de desligados.
 
11. Qual o peso da bagagem que é permitido despachar em voos domésticos e internacionais? E da bagagem de mão?
Dependendo do tamanho da aeronave e da classe na qual o passageiro está viajando (primeira classe ou classe econômica, por exemplo), a franquia para voos domésticos é, em média, 23 kg. A empresa aérea é autorizada a cobrar pelo excesso de bagagem, no ato do check-in, um valor que pode chegar a 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. Na bagagem de mão, os limites são definidos por critérios de segurança para atender ao peso máximo de decolagem do avião e ações preventivas de segurança a bordo. Em voos domésticos, a bagagem não pode ser maior que 115 cm (considerando altura + comprimento + largura) e o peso máximo é de 5 kg. Caso exceda essa especificação, a empresa aérea poderá exigir que a bagagem não viaje com o passageiro e seja despachada no porão, podendo ocorrer cobrança de excesso de bagagem. Em voos internacionais, a franquia de bagagem varia conforme a empresa aérea. Tanto nos voos domésticos quanto nos internacionais, há limite no volume de bagagens, variando de acordo com as empresas aéreas. É importante consultar a empresa aérea com antecedência.
http://www2.anac.gov.br/biblioteca/portarias/port676GC5.pdf
 
12. Como funciona o procedimento de embarque para menores desacompanhados?
Em voos domésticos, para crianças e adolescentes, é aceita a certidão de nascimento (original ou cópia autenticada). Em caso de viagem com apenas um dos pais ou desacompanhado, verifique as exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque. Nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial para fora da cidade onde mora. Em voos internacionais, os menores brasileiros que viajam ao exterior, sozinhos ou com apenas um dos pais ou responsáveis, devem apresentar autorização de viagem de acordo com o modelo obtido no site do Departamento da Polícia Federal. Entretanto, a Polícia Federal não é responsável por autorizar embarque internacional de menores, que somente poderão viajar com autorização judicial ou emitida pelos pais. Caso não seja possível apresentar autorização de acordo com esse modelo, deve-se procurar a Vara da Infância e Juventude da localidade do embarque para que seja autorizada judicialmente a viagem do menor. É importante ressaltar que toda esta documentação deve ser providenciada com antecedência à data da viagem, a fim de evitar transtornos no seu embarque.
 
13. Como funciona o procedimento de embarque de animais de estimação?
O transporte de animais domésticos, no interior ou no porão da aeronave, pode ser autorizado conforme as regras de cada empresa aérea. O serviço não está incluído no preço da passagem. A solicitação e a consulta de preços devem ser realizadas com antecedência. Caso o transporte de animais seja autorizado pela empresa aérea, é necessário apresentar para embarque o atestado de sanidade do animal, fornecido por médico veterinário. Dependendo do porte do animal ou raça, ele deve usar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto. Exceção para os cães-guia, devidamente documentados.
http://www.agricultura.gov.br/
 
14. Por que alguns aeroportos no país são administrados pela Infraero e outros não?
O Governo Federal é quem atribui, por ato de delegação, a administração de um aeroporto à Infraero, após análise socioeconômica, e é quem decide repassar a administração de um aeroporto para um Governo de Estado, Governo Municipal ou até mesmo para uma empresa privada. A maioria das áreas aeroportuárias brasileiras pertence à União Federal.
 
15. De quem é a responsabilidade pelas atualizações de status dos voos no sistema informativo instalado nos aeroportos?
A responsabilidade é da empresa aérea.
 
16. Os anúncios de embarques e chegadas de voos ficaram proibidos?
Não está proibido o uso do sistema de som nos aeroportos. Para o conforto dos passageiros e usuários, em função da poluição sonora existente, a Infraero decidiu não anunciar nas áreas públicas dos Terminais de Passageiros dos aeroportos os embarques e chegadas de voos. O sistema de som das salas de embarque é ajustado, tanto no volume quanto na tonalidade, de forma que seja operado com tom de voz baixo, para compreensão dos passageiros, sem causar desconforto auditivo. A Infraero ministra treinamentos para a utilização correta do sistema de som aos seus empregados e aos empregados das empresas aéreas e também faz a gestão junto às empresas aéreas para melhoria da utilização do sistema de áudio, com novas fraseologias a fim de diminuir a poluição sonora pelo excessivo número de chamadas desnecessárias.
 
17. Quem é o responsável pelas informações dos painéis de divulgação de horários de voos nos aeroportos?
A empresa aérea é responsável pelo fornecimento das informações atualizadas de confirmação de voos, situações de partida e de chegada, atraso e cancelamento, bem como o cumprimento dos horários previstos na programação diária. A Infraero disponibiliza a infraestrutura necessária para o funcionamento do sistema de som e informativo de voos.
 
18. Quais aeroportos da Rede Infraero fazem uso da facilidade ponte de embarque?
Recife, Rio de Janeiro (Santos Dumont), Porto Alegre, Fortaleza, Manaus, Belém, Boa Vista, Curitiba, São Paulo (Congonhas), Salvador, São Luiz e Maceió.
 
   
19. Quais são os documentos legais internacionais que estabelecem, entre outros temas, normas relacionadas à aviação civil, infraestrutura aeroportuária e aeronáutica e controle do tráfego aéreo?
São os documentos aprovados pela Organização de Aviação Civil Internacional – OACI nas convenções de Chicago (1944), Tóquio (1963), Haia (1970), Montreal (1971 e 1999), bem como do Protocolo Complementar à Convenção de Montreal (1988), das quais o Brasil é signatário.
 
20. Qual o documento internacional que estabelece normas e procedimentos de Facilitação do Transporte Aéreo?
O Anexo 9 da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, aprovado na Convenção de Chicago (1944), estabelece normas e procedimentos de Facilitação do Transporte Aéreo.
 
21. O que é terminal de passageiros?
É uma Instalação aeroportuária dotada de facilidades para atendimento, embarque, desembarque e liberação do passageiro do transporte aéreo.
 
22. O que é arremetida?
É um procedimento em que o piloto de uma aeronave, durante o pouso, decide voltar a subir, como se estivesse decolando novamente. Pode ocorrer por diversos fatores, entre eles, problemas de visibilidade, de procedimento de pouso ou obstruções na pista na hora do pouso. É um procedimento normal, previsto e utilizado para garantir a segurança do pouso da aeronave. A maioria das aeronaves possui sistemas aptos e preparados para realizar a arremetida. Os pilotos também estão aptos a realizá-la, recebendo treinamento para isso.
 
23. Por que meu voo arremeteu?
O procedimento pode ocorrer por diversos motivos, entre os quais, por procedimento de pouso quanto à velocidade e altitude, por situações meteorológicas adversas (vento forte ou baixa visibilidade), por presença de aves na zona de aproximação e por obstruções na pista, na hora do pouso.
 
24. Como posso me informar sobre o horário do meu voo?
Nos aeroportos da Rede Infraero existem monitores instalados em diversos locais com informações sobre horários de chegadas e partidas de todos os voos diários. É fundamental que o passageiro fique sempre atento às informações de seu voo, que podem sofrer alterações. Também é possível acompanhar os horários e alterações de portão de embarque e desembarque pelo site da Infraero http://voos.infraero.gov.br/voos/index.aspx e ainda por meio do aplicativo para celular Infraero Voos Online – consulte o portal da Infraero. Os horários dos voos em datas anteriores devem ser consultados nas empresas aéreas, responsáveis pelas informações.
 
25. Quem pode entrar nas salas de embarque?
O acesso às salas de embarque é permitido aos passageiros que tenham em mãos os cartões de embarque válidos da empresa aérea e aos empregados, em serviço, identificados com acesso permitido no crachá.
 
26. Posso entrar com carrinhos de bagagem na sala de embarque?
Não é permitida a entrada de carrinhos de bagagem na sala de embarque. Esses são disponibilizados gratuitamente nos aeroportos administrados pela Infraero, para uso nas áreas públicas dos terminais de passageiros. Para evitar acidentes, crianças não devem ser transportadas nos carrinhos de bagagem.
 
27. O passageiro pode sair da sala de embarque?
Sim. O passageiro deve pedir orientações a um empregado do aeroporto e ter em mãos seu cartão de embarque para retornar. É importante estar no portão de embarque no horário determinado pela empresa aérea.
 
28. Por que às vezes desembarco/embarco na ponte de embarque/desembarque e em outras vezes na posição remota (posições que não são servidas por ponte)?
Existe no aeroporto, planejamento de distribuição de posições de atracamento das aeronaves, que pode sofrer alterações devido a diversos fatores como: motivos meteorológicos, manutenção de aeronaves, critérios de priorização (pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e/ou número de passageiros).
 
29. Por que ocorrem trocas nos portões de embarque?
O planejamento da programação de voos é que define um portão e uma ponte de embarque para cada voo de acordo com o horário de chegada e partida previsto pela empresa aérea. Entretanto, podem surgir remanejamentos devido às situações como atrasos de voos, manutenção de aeronave, entre outras restrições operacionais. Ressalta-se que esse fato ocorre com mais frequência em aeroportos com característica hub (designação em inglês, dada ao aeroporto utilizado por uma empresa aérea como ponto de conexão para transferir seus passageiros para o destino pretendido), o que normalmente não ocorre nos aeroportos com características de final de rota (itinerário de um lugar a outro).
 
30. Por que às vezes ao pousar a aeronave fica aguardando algum tempo com os motores ligados antes de estacionar?
Tal fato acontece quando o voo não cumpriu o horário programado (seja por antecipação ou atraso), sujeitando-se a liberação de nova posição para estacionamento, quando a posição original estiver ocupada por outra aeronave que, por restrições operacionais, não conseguiu cumprir seu horário previsto de partida ou por solicitação/conveniência da empresa aérea em aguardar a liberação de determinada posição de estacionamento mesmo que haja outras posições livres para estacionamentos.
 
31. Por que fico aguardando certo tempo dentro da aeronave após o embarque?
Devido ao sequenciamento do tráfego de aeronaves de responsabilidade da Torre de Controle. Esse sequenciamento envolve o gerenciamento da aeronave desde a partida dos motores, saída da aeronave da posição de estacionamento e seu deslocamento até a pista de pouso e decolagem.
 
32. Por que a aeronave aguarda tanto tempo na cabeceira para decolar?
Porque existe sequenciamento do tráfego aéreo daquele momento, tempo mínimo entre as decolagens para evitar a esteira de turbulência e ainda o procedimento adotado pela própria empresa aérea.
 
33. Por que preciso apresentar documento de identificação no balcão de check-in se não preciso nos totens e na internet?
Trata-se de regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Quando da realização do check-in via totens ou internet é necessária a informação do número do documento de identificação. É ainda obrigatória a apresentação da documentação ao empregado da empresa aérea no portão de embarque.
 
34. De quem é a responsabilidade pelas bagagens dos passageiros?
A responsabilidade é da empresa aérea. O passageiro entrega sua bagagem para a empresa aérea no ato do check-in e deve recebê-la no aeroporto de destino.
 
35. Qual a responsabilidade da Infraero quanto às bagagens?
A responsabilidade da Infraero é de disponibilizar a infraestrutura (espaço, iluminação, painéis informativos, carrinhos de bagagens e esteiras de bagagens) de forma adequada.
 
36. Por que as bagagens demoram a chegar à área de desembarque?
As empresas aéreas são as responsáveis pela retirada das bagagens do porão da aeronave e seu deslocamento de forma adequada e segura até a esteira de bagagens, ocorrendo às vezes, atrasos devido ao aumento de volume de bagagens em determinados horários ou problemas de disponibilidade de equipes. Outro fator que pode influenciar é a fiscalização executada por órgãos públicos como Polícia Federal, Receita Federal, ANVISA e IBAMA, mesmo em voos estritamente domésticos.
 
37. Porque não são criadas áreas para fumantes dentro dos aeroportos?
É proibida por lei, em diversos Estados e no Distrito Federal, a criação de espaços internos para fumantes em ambientes fechados.
 
38. Como é feita a aprovação de um voo?
A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC é quem disciplina o processo de aprovação de voos por meio de normas instituídas pela a agência. Para a aprovação de voos, a ANAC leva em consideração os operadores de aeroportos que disponibilizam a infraestrutura aeroportuária e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA que verifica a disponibilidade de infraestrutura aeronáutica.
 
39. Em caso de atrasos ou cancelamentos de voos a quem devo recorrer?
Nessas situações o usuário deve se dirigir à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para proceder às devidas reclamações ou aos Institutos de Defesa do Consumidor (PROCON) de cada Estado.
 
40. O horário do voo que consta no bilhete é o horário de partida?
Sim. O horário que consta no bilhete é o horário de início de movimentação da aeronave rumo à pista de pouso e decolagem.
 
41. A Infraero continuará responsável pelos investimentos dos aeroportos em concessão?
Não. A partir da vigência dos contratos de concessão, salvo situações específicas e devidamente previstas, a responsabilidade pelos investimentos será da empresa que ganhou a concessão.
 
42. A quem devo procurar em caso de ter perdido um objeto no aeroporto?
Ao sentir falta de algum objeto pessoal, o usuário/passageiro deve contatar o Balcão de Informações do aeroporto que o encaminhará ao setor específico de achados e perdidos. Para sua comodidade e segurança, procure sempre identificar seus objetos com nome, telefone, endereço e e-mail para que, em caso de perda, a administração do aeroporto possa contatá-lo para a devolução dos seus pertences. Nunca deixe seus pertences fora de seu alcance.
 
43. O aeroporto possui um Posto de Primeiros Socorros?
Para atendimento a passageiros e tripulantes e a outros usuários que venham a sofrer mal súbito a bordo de aeronaves ou no Terminal de Passageiro, o aeroporto possui um Posto de Primeiros Socorros. Contam com esse tipo de serviço os aeroportos com grande movimento operacional.
 
44. O Serviço Médico do Aeroporto fornece atestado para viajar?
Não. O serviço médico apenas atende o usuário, não podendo fornecer atestado para embarque.
 
45. Como consigo atendimento ao passageiro desembarcando na condição de paciente?
O passageiro ou o responsável por ele deverá informar à empresa aérea, com antecedência, que necessita de atendimento especial. A Infraero, se solicitada pela empresa aérea, poderá transportar o passageiro da aeronave até o serviço médico ou autorizar o acesso da ambulância até a aeronave. Para se dirigir até o hospital é necessário que o responsável ou a empresa aérea providencie um transporte. A empresa aérea transportadora é quem faz o atendimento de passageiros com dificuldade de locomoção.
 
46. Quando inicia a responsabilidade da empresa aérea com o passageiro?
A responsabilidade da empresa aérea começa quando o passageiro faz seu check-in, acessa a área restrita e durante o voo. Continua no momento do desembarque, na retirada de sua bagagem e termina quando ele sai da área restrita.
 
47. Como obter dados estatísticos relativos a Aeronaves, Passageiros, Carga Aérea e Correios?
Os dados gerais mensais da movimentação de Passageiros, Aeronaves e Cargas, consolidados por aeroporto da rede Infraero podem ser obtidos no sítio eletrônico http://www.infraero.gov.br/index.php/br/estatistica-dos-aeroportos.html.
 
48. Os dados estatísticos disponibilizados no sítio eletrônico da Infraero podem ser estratificados (por exemplo, “Passageiros” pode ser subdividido em Embarcados, Desembarcados, Internacional, Doméstico, dentre outras maneiras)?
O usuário deve solicitar à Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário (DPDR) da Infraero a estratificação dos dados com tratamentos específicos, além daqueles dados já disponibilizados no sítio eletrônico. Dentro das possibilidades, recursos disponíveis e após análise, a Superintendência poderá responder ao pedido do interessado.
 
49. Onde conseguir dados de características físicas e operacionais referentes a aeroportos da rede Infraero?
Seguindo as normas da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), referentes a Informações Aeronáuticas, as características físicas e operacionais dos aeroportos da rede Infraero são inseridas no sítio eletrônico http://www.aisweb.aer.mil.br/. Nesse endereço eletrônico, que é gerido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é possível observar todas as características operacionais dos aeroportos. A inserção de dados é feita pelo DECEA, após análise dos processos de atualização de informações - encaminhados pela Infraero e conduzidos junto à ANAC. Essas atualizações seguem as normas de regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
 
50. A que tipo de normas e regulamentos técnico-operacionais e de serviços a atuação da Infraero se submete?
A atuação da Infraero ou de outro operador aeroportuário no Brasil está submetida às Normas de Regulamentos da Agencia Nacional da Aviação Civil – ANAC, no que se refere à segurança operacional e serviços a passageiros. As operadoras aeroportuárias submetem-se, ainda, àquelas normas referentes à Navegação Aérea e proteção de sítios aeroportuários estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA. Todas essas normas obedecem ao que é preconizado pela Organização da Aviação Civil Internacional – OACI.
 
51. O que é capacidade aeroportuária?
A capacidade aeroportuária é o volume de unidades ou eventos que podem ser atendidos por um período de tempo. No ambiente aeroportuário os atendimentos são voltados a passageiros, bagagens, mala postal, cargas e aeronaves, e são medidas por hora, caracterizando o fluxo de aceitação de tráfego com segurança e conforto adequados para a infraestrutura e serviços disponíveis nos aeroportos. Outra forma bastante usual de divulgação de capacidade é pelos volumes anuais – que dependem do perfil de utilização e sazonalidade de tráfegos. De qualquer forma são parâmetros comuns na gestão aeroportuária e que não devem ser usados para inferir condições inseguras de fluxo mesmo que se tenha ultrapassado algum valor de referência.
 
52. Existe algum programa de Pesquisa e Desenvolvimento na Infraero?
A Infraero sempre estudou possíveis soluções para facilitação e segurança de processos de atendimento a seus usuários. Essa busca de soluções inovadoras é uma constante na atividade aeroportuária. O processo de identificação de passageiros baseado em dados biométricos, atualmente em fase de estudo a sua aplicação em acordo com o Departamento de Comércio do Governo Americano (USTDA), busca aprofundar essas soluções para facilitar e aumentar a segurança do fluxo de passageiros nos aeroportos.
 
53. A Infraero divulga informações sobre os acidentes aeronáuticos?
No Brasil, compete exclusivamente ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA do Comando da Aeronáutica toda e qualquer comunicação oficial relativa aos acidentes e incidentes aeronáuticos ou ocorrências de solo. É competência do CENIPA, ainda, dirigir as informações sobre acidentes aeronáuticos a Estados estrangeiros, entidades ou organizações internacionais, públicas ou privadas, bem como as notificações previstas no Capítulo 4 do Anexo 13 à Convenção de Aviação Civil Internacional. Em tais informações são observados os procedimentos estabelecidos por meio de Norma Padrão de Ação (NPA) do CENIPA.
 
54. O que é Certificação Operacional de Aeroporto?
O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 139 estabelece que a certificação operacional a ser concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é um processo complementar ao de homologação para os aeródromos enquadrados na seção 139.101, que após as verificações de conformidade com a legislação em vigor, emite o Certificado Operacional de Aeroporto com titularidade pelo operador de aeródromo, atestando o cumprimento dos requisitos de segurança operacional. Essa certificação é obrigatória para aeroportos que tenham embarcado e desembarcado mais de um milhão de passageiros no ano anterior ao corrente. O Certificado Operacional de Aeroporto é um documento emitido pela ANAC que atesta se as condições operacionais estão em conformidade com os requisitos de segurança operacional e com as especificações do Manual de Operações do Aeródromo – MOPS.
 
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