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Tarifas Aeroportuárias

Atualizado em 03/03/2016

Tarifas Aeroportuárias

Tarifário

Clique aqui para fazer download-preços teto em vigor a partir de 02/03/2016

PORTARIA ANAC Nº 97/SRA, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - Preços das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, que entram em vigor no dia 20/04/2016

1) Tarifa aeroportuária paga pelo PASSAGEIRO:
 Tarifa de Embarque - É fixada em função da categoria do aeroporto e da natureza da viagem (doméstica ou internacional) e cobrada antes do embarque do passageiro.
Remunera a prestação dos serviços e a utilização de instalações e facilidades existentes nos terminais de passageiros, com vistas ao embarque, desembarque, orientação, conforto e segurança dos usuários.
A tarifa de embarque é cobrada ao passageiro por intermédio da companhia aérea.  Trata-se de sistemática que atende ao princípio de facilitação, recomendado pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), aceito pela Airports Council International (ACI) e adotada pela maioria dos países membros dessas Organizações.
2) Tarifas aeroportuárias e de navegação aérea, pagas pela Companhia Aérea ou pelo operador da aeronave:
 Tarifa de Pouso - Remunera os custos dos serviços e das facilidades proporcionados às operações de pouso, rolagem e permanência da aeronave em até três horas após o pouso. É fixada em função da categoria do aeroporto e da natureza do voo (doméstico ou internacional).
 Tarifa de Permanência - Remunera a utilização dos serviços e das facilidades disponíveis no pátio de manobras e na área de estadia, depois de ultrapassadas as três primeiras horas após o pouso, sendo devida pelo proprietário ou explorador da aeronave. A Tarifa de Permanência é constituída de:
a) Tarifa de Permanência no Pátio de Manobras - TPM;
b) Tarifa de Permanência na Área de Estadia - TPE.
 Tarifa de Conexão - Remunera a utilização das instalações e facilidades existentes no terminal de passageiros, sendo devida pelo proprietário ou explorador da aeronave, e cobrada em função de cada passageiro que desembarca em aeroporto intermediário, para reembarcar na mesma aeronave ou em outra, em voo de conexão de mesma natureza, em prosseguimento à mesma viagem, constante do respectivo bilhete de passagem.
 Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota – TAN - Remunera os serviços e as facilidades disponíveis aos usuários, destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea, proporcionados pelo Comando da Aeronáutica e/ou Infraero. É fixada em função dos serviços prestados nas regiões de informação de voo e de áreas de controle e da natureza do voo (doméstico ou internacional).
 Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP) - É cobrada pela utilização dos serviços, instalações, auxílios e facilidades disponibilizados para controle de aproximação.
 Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT ADR) - É cobrada pela utilização dos serviços, instalações, auxílios e facilidades disponibilizados para controle de aeródromo e/ou serviços de informações de voo de aeródromo.
3) Tarifas aeroportuárias pagas pelo consignatário (importador / exportador da carga):
 Tarifa de Armazenagem - Devida pelo armazenamento, guarda e controle de mercadorias nos armazéns de carga aérea dos aeroportos; incide sobre o consignatário ou o transportador, no caso de carga aérea em trânsito.
 Tarifa de Capatazia - Devida pela movimentação e manuseio de mercadorias a que se refere o item anterior; incide sobre o consignatário ou o transportador, no caso de carga aérea em trânsito.
Em suma a cobrança é realizada com base nas Tabelas a seguir, fazendo-se necessária atenção a todos os artigos da citada Portaria, uma vez que a carga pode ser enquadrada em situações especiais:
 

 

Tarifas Aeroportuárias

A Infraero é remunerada, pelos serviços prestados, por meio de Tarifas Aeroportuárias criadas pela Lei nº 6.009, de 26/12/1973, e regulamentadas pelo Decreto nº 89.121, de 6/12/1983, conforme abaixo:

1) Tarifa aeroportuária paga pelo PASSAGEIRO:

Tarifa de Embarque - É fixada em função da categoria do aeroporto e da natureza da viagem (doméstica ou internacional) e cobrada antes do embarque do passageiro.

Remunera a prestação dos serviços e a utilização de instalações e facilidades existentes nos terminais de passageiros, com vistas ao embarque, desembarque, orientação, conforto e segurança dos usuários.

A tarifa de embarque é cobrada ao passageiro por intermédio da companhia aérea. Trata-se de sistemática que atende ao princípio de facilitação, recomendado pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), aceito pela Airports Council International (ACI) e adotada pela maioria dos países membros dessas Organizações.

2) Tarifas aeroportuárias e de navegação aérea, pagas pela Companhia Aérea ou pelo operador da aeronave:

Tarifa de Pouso - Remunera os custos dos serviços e das facilidades proporcionados às operações de pouso, rolagem e permanência da aeronave em até três horas após o pouso. É fixada em função da categoria do aeroporto e da natureza do voo (doméstico ou internacional).

Tarifa de Permanência - Remunera a utilização dos serviços e das facilidades disponíveis no pátio de manobras e na área de estadia, depois de ultrapassadas as três primeiras horas após o pouso, sendo devida pelo proprietário ou explorador da aeronave. A Tarifa de Permanência é constituída de:

a) Tarifa de Permanência no Pátio de Manobras - TPM;

b) Tarifa de Permanência na Área de Estadia - TPE.

Tarifa de Conexão - Remunera a utilização das instalações e facilidades existentes no terminal de passageiros, sendo devida pelo proprietário ou explorador da aeronave, e cobrada em função de cada passageiro que desembarca em aeroporto intermediário, para reembarcar na mesma aeronave ou em outra, em voo de conexão de mesma natureza, em prosseguimento à mesma viagem, constante do respectivo bilhete de passagem.

Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em RotaTAN - Remunera os serviços e as facilidades disponíveis aos usuários, destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea, proporcionados pelo Comando da Aeronáutica e/ou Infraero. É fixada em função dos serviços prestados nas regiões de informação de voo e de áreas de controle e da natureza do voo (doméstico ou internacional).

Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP) - Remunera os custos devidos pela utilização dos serviços, instalações, auxílios e facilidades destinadas à operação de aproximação em área terminal de tráfego aéreo, quando em procedimento de subida ou descida em aeródromos classificados.

Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT ADR) - Remunera os custos devidos pela utilização dos serviços, instalações, auxílios e facilidades empregadas na operação de pouso ou decolagem em aeródromos classificados.

PROVEDORES DE SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA, REMUNERADOS PELAS TARIFAS TAT APP E TAT ADR.

3) Tarifas aeroportuárias pagas pelo consignatário (importador / exportador da carga):

Tarifa de Armazenagem - Devida pelo armazenamento, guarda e controle de mercadorias nos armazéns de carga aérea dos aeroportos; incide sobre o consignatário ou o transportador, no caso de carga aérea em trânsito.

Tarifa de Capatazia - Devida pela movimentação e manuseio de mercadorias a que se refere o item anterior; incide sobre o consignatário ou o transportador, no caso de carga aérea em trânsito.

 

  

  

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