Quem é quem no Teca? Quem é quem no Teca?

Na hora de importar ou exportar a sua carga fica passível à anuência de órgãos fiscalizadores presentes nos Terminais de Logística de Carga. Assim como a Infraero, cada um desses órgãos e demais prestadores de serviços, envolvidos no processo logístico, têm o seu papel. A Infraero Cargo acompanha todo o percurso da carga, mas é importante que você conheça a função desempenhada por cada elo da cadeia logística:

INFRAERO

Além dos aeroportos, a Infraero é também responsável pela administração da Rede Teca composta, atualmente, por 28 Terminais de Logística de Carga. Nos terminais, são prestados os serviços de armazenagem e movimentação da carga, com total segurança e agilidade.

Como importante elo da cadeia logística, a Infraero exerce o papel de Fiel Depositária da Receita Federal, zelando pela custódia das cargas até o ato de sua entrega ao importador ou companhia aérea, para embarque.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SRF

Tem por missão a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, compreendendo o exame das cargas importadas e a serem exportadas. A fiscalização é feita por amostragem, baseada em critérios de gerenciamento de risco, externados por meio dos canais de conferência aduaneira, a saber: canal verde que implica em liberação de mercadorias sem qualquer verificação; amarelo que condiciona a liberação à inspeção documental; e vermelho que implica em exame documental e físico das cargas. A avaliação de risco tem por finalidade promover maior celeridade ao processo aduaneiro. Desse modo, operações de menor risco podem ser liberadas em canal verde, ao passo que as de maior risco costumam ser selecionadas para o canal vermelho de conferência.

 

DESPACHANTE ADUANEIRO

É o profissional responsável pela formulação da declaração aduaneira de importação ou exportação. A verificação da mercadoria, para sua identificação ou quantificação, quando necessária, exceto em casos excepcionais, é realizada na presença do importador ou de seu representante (despachante), podendo este recebê-la após seu desembaraço.

GOVERNO DE ESTADO LOCAL E OUTROS

A Carga Nacional está sujeita à fiscalização estadual. Através da Secretaria da Fazenda do Estado e outros órgãos, são emitidos documentos previstos na legislação estadual. Algumas cargas ainda poderão ser inspecionadas por outros órgãos anuentes, como o IBAMA e a Comissão de Energia Nuclear.

 

SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO

É o sistema de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento que visa impedir a entrada, disseminação e o estabelecimento de pragas e doenças que representam ameaça à agropecuária nacional, assegurando a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais e alimentos, além de evitar danos ao meio ambiente.  Esse controle é feito por meio da fiscalização do trânsito internacional de animais, vegetais, suas partes, produtos, subprodutos, derivados, insumos agropecuários e materiais para pesquisa científica nas fronteiras do território brasileiro, salvaguarda os interesses da saúde pública.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

É o órgão responsável pela inspeção e controle sanitário de medicamentos, cosméticos, perfumes, alimentos, saneantes, produtos médicos ou de diagnóstico in vitro, e de higiene, que entram ou saem do país. Atua em articulação com outros órgãos de saúde nas três esferas: municipal, estadual e federal. É também responsável pela autorização do funcionamento das empresas que comercializam esses produtos.

 

EMPRESAS TRANSPORTADORAS

São as responsáveis pelo transporte da sua carga, seja ela nacional ou internacional, por qualquer tipo de modal (rodoviário, marítimo, ferroviário ou aéreo).

AGENTE DE CARGA

É um prestador de serviços logísticos na condição de intermediário entre o embarcador e o transportador, responsável por desenvolver soluções para os usuários do transporte de carga cuidando da coleta e/ou entrega na origem e no destino. O pré-embarque e o pós-embarque são a incumbência primordial do agente de carga.